Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente desde 30 de julho de 2026.
Esta política descreve o tratamento de dados na plataforma Polícia, Apenas. (“Plataforma”). Antes da publicação comercial, o responsável pelo serviço deverá preencher sua identificação e seus contatos abaixo.
1. Controlador e contato
Controlador: [NOME/RAZÃO SOCIAL E CPF/CNPJ]. Encarregado/canal de privacidade: [E-MAIL]. Endereço: [ENDEREÇO].
2. Dados, finalidade e base legal
Nome e e-mail são usados para criar e administrar a conta e prestar o serviço, com base na execução do contrato. Cronogramas, aulas concluídas e resultados de questões são usados para oferecer planejamento e análise de estudos, também por execução do contrato. IP, navegador, datas de acesso, logs de segurança e registros administrativos são tratados para prevenir fraude, proteger a Plataforma e cumprir obrigações legais, com base em legítimo interesse e exercício regular de direitos.
A Plataforma não solicita CPF, endereço, telefone, dados financeiros, biometria ou dados sensíveis. Não é destinada especificamente a crianças.
3. Compartilhamento e transferência internacional
Dados podem ser processados pela Neon (banco de dados e autenticação) e Vercel (hospedagem), estritamente para operar o serviço. Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil; o controlador deverá manter mecanismos legais apropriados para transferência internacional conforme a LGPD.
4. Retenção e eliminação
Dados da conta permanecem enquanto ela estiver ativa. Após pedido de exclusão, dados de estudo são eliminados e a conta é anonimizada, preservando somente registros mínimos necessários ao cumprimento legal, prevenção de fraude e defesa de direitos. Logs de segurança devem ser eliminados ou anonimizados em até 6 meses, salvo obrigação legal ou incidente em investigação.
5. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, anonimização e eliminação, além de oposição ou revogação quando aplicável. A exportação e a exclusão estão disponíveis na conta; demais pedidos podem ser enviados ao canal de privacidade. O controlador responderá nos prazos da LGPD e normas da ANPD.
6. Segurança e incidentes
Adotamos autenticação gerenciada, controle de acesso por papel e proprietário, criptografia em trânsito, sessões revogáveis, limitação de requisições, validação de entrada, logs reduzidos e auditoria administrativa. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares quando exigido pelo art. 48 da LGPD.
7. Alterações
Mudanças materiais gerarão nova versão e novo aceite. O histórico será mantido nesta página.
Rascunho técnico, não é parecer jurídico — precisa de revisão por advogado antes de publicar.